Relatório Final e Parcial de Pesquisa Mineral

Conforme estabelecido no Código de Mineração, para levar a cabo um projeto de pesquisa mineral o interessado inicia o pleito com um requerimento dirigido ao Diretor-Geral da ANM, contendo, entre outros elementos de instrução, um Plano de Pesquisa. Caso lhe seja outorgado um Alvará de Pesquisa, a conclusão do projeto de pesquisa para definição de eventual jazida se dá com a apresentação de Relatório Final de Pesquisa. Entre a outorga do Alvará de Pesquisa e a apresentação do Relatório Final de Pesquisa, o interessado pode ter que apresentar documentação adicional, tal como o Relatório Parcial de Pesquisa.

Sobre o tema pesquisa mineral, o Código de Mineração estabelece uma série de conceitos importantes, entre os quais:

Art. 4º – Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral (…) aflorando à superfície ou existente no interior da terra e que tenha valor econômico (…).

Art. 14 – Entende-se por pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico.

§ 1º – A pesquisa mineral compreende, entre outros, os seguintes trabalhos de campo e de laboratório: levantamentos geológicos pormenorizados da área a pesquisar, em escala conveniente, estudos de afloramentos e suas correlações, levantamentos geofísicos e geoquímicos; aberturas de escavações visitáveis e execução de sondagens no corpo mineral; amostragens sistemáticas; análises físicas e químicas das amostras e dos testemunhos de sondagens; e ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substâncias minerais úteis, para obtenção de concentrados de acordo com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial.

§ 2º – A definição da jazida resultará da coordenação, correlação e interpretação dos dados colhidos nos trabalhos executados, e conduzirá a uma medida das reservas e dos teores.

§ 3º – A exequibilidade do aproveitamento econômico resultará da análise preliminar dos custos da produção, dos fretes e do mercado

CONCEITOS TEÓRICOS 

Os trabalhos de pesquisa mineral objetivam conhecer três parâmetros principais, necessários para a posterior seleção do método apropriado de avaliação de depósitos: geologia, configuração geométrica do corpo mineralizado e padrão de distribuição de variáveis de interesse, bem como dos erros cometidos em sua determinação.

A prospecção mineral corresponde à disciplina que planeja, programa e executa os trabalhos necessários para a descoberta de depósitos minerais. Para a obtenção de melhores resultados, a prospecção mineral deve ter seu desenvolvimento efetuado em três etapas sequenciais:

1) Exploração geológica, de caráter regional, na qual são realizados trabalhos de reconhecimento em grandes áreas objetivando a seleção de alvos para detalhamento posterior [ex: consulta a imagens (satélite, radar), a mapas (geológicos, geoquímicos, metalogenéticos, geofísicos) e a aerofotos; execução de mapeamentos geológicos expeditos; levantamentos aerogeofísicos e geoquímicos];

2) Prospecção em superfície, na qual são realizados os trabalhos necessários para se encontrar e caracterizar um depósito mineral, de acordo com os métodos mais adequados à pesquisa da substância mineral de interesse [ex: mapeamentos geológicos de semi-detalhe (1:20.000, 1:25.000); amostragens de afloramentos; prospecção geoquímica (sedimentos de corrente, concentrados de minerais pesados, solos); prospecção aluvionar; prospecção geofísica; abertura de cavas, poços e trincheiras; sondagens (rotativas diamantadas, Banka, trado, barra-mina); estudos de pré-viabilidade técnico-econômica]; e

3) Avaliação dos depósitos, na qual o objetivo é cubar o depósito e verificar os teores do minério [ex: levantamentos geológicos e topográficos de detalhe (1:1.000); campanhas de sondagem (poços, trado, rotativas diamantadas); trabalhos mineiros (shafts, galerias e planos inclinados); planejamento conceitual da implantação do empreendimento mineiro].

As campanhas de prospecção mineral envolvem diversas etapas de trabalho, cada uma delas desenvolvida em uma escala apropriada (tabela 1). Entre outros fatores, a escala varia de acordo com a extensão da área a ser explorada, com o tamanho do depósito (dimensões e expressão superficial) e com o halo de dispersão deste. Para cada escala adotada, modifica-se a taxa de amostragem por quilômetro quadrado

Tabela 1 – Escalas comumente usadas de acordo com a etapa de Prospecção Mineral

Tabela 2 – Escala X densidade de informações ³

Importante salientar que grandes depósitos de minérios tendem a ser determinados a partir de escalas menores e malhas mais abertas do que jazimentos de médio e pequeno porte e a densidade de informações varia de acordo com o bem mineral alvo da pesquisa (ex: em alvos auríferos, a densidade será maior do que em alvos de minério de ferro).

A escolha de métodos prospectivos de pesquisa mineral baseia-se, além da substância a ser pesquisada, em vários fatores analisados pelo Responsável Técnico do projeto. As características morfológicas do depósito pesquisado, tais como dimensões (volume/tonelagem e área ocupada em superfície) e forma (disseminações, camadas estratiformes, lentes, filões, chaminés e pipes, amas), influenciam muito a seleção dos métodos prospectivos. Deve-se considerar adicionalmente que métodos diferentes de prospecção podem ser utilizados para atingir o mesmo objetivo. Não há meios de definir a priori o melhor método e, por isso, às vezes, vários processos são utilizados simultaneamente para que sejam checados em conjunto. A escolha baseia-se, em geral, em vista do custo, da disponibilidade de equipamentos e das aplicações de cada método. Dentre os métodos podemos citar:

1. Sensoriamento remoto

2. Levantamento topográfico

3. Prospecção geofísica

4. Mapeamento geológico

5. Mapeamento em subsuperfície

6. Investigações em subsuperfície

7. Prospecção geoquímica

É imprescindível ter em mente que a análise de trabalhos anteriores à pesquisa mineral, tal como ocorre no mapeamento em subsuperfície, constitui parte dos trabalhos de prospecção desenvolvidos pelo Responsável Técnico do empreendimento, não dispensando a execução de outros trabalhos de pesquisa para comprovação, modelagem geológica e avaliação de eventual depósito mineral existente na área.

AVALIAÇÃO DE DEPÓSITOS MINERAIS

Após as aquisições de informações advindas do campo e de análises em escritório, o passo seguinte é a avaliação dos depósitos minerais. Tal ato compreende tanto a etapa de modelagem geológica quanto os subsequentes estudos de exequibilidade técnico-econômica da lavra.

MODELAGEM GEOLÓGICA

A modelagem geológica de depósitos minerais objetiva obter a melhor estimativa de teor e tonelagem dos blocos que compõem o corpo de minério e determinar o erro provável dessas estimativas para certo nível de confiança. A confiabilidade da estimativa é inerente aos métodos de pesquisa utilizados, à precisão da localização dos pontos de amostragem, à distribuição espacial de amostras, aos métodos analíticos empregados e à variabilidade do corpo de minério. Para depósitos com alta variabilidade natural, não se obtém modelagem geológica para classes de maior confiança geológica, pois mesmo trabalhos de pesquisa sistemáticos e adensados não fornecem dados precisos. O uso de métodos como krigagem, co-krigagem, análises em variogramas são comuns nesta fase.

APROVEITAMENTO ECONÔMICO

Após a identificação e modelagem do depósito mineral, são realizados estudos de exequibilidade técnico-econômica a fim de verificar se as reservas cubadas constituem uma jazida tal como é definido no Código de Mineração:

Art. 4º – Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral (…) aflorando à superfície ou existente no interior da terra e que tenha valor econômico (…).

Assim, o sucesso de uma exploração mineral consiste não só em cubar um depósito, mas em provar que este pode ser economicamente aproveitado, caracterizando uma jazida.

Como pode ser percebido, a pesquisa mineral abrange uma diversificada gama de estudos, análises e ações a serem tomadas tanto pelo empreendedor quanto pelo seu responsável técnico. É uma atividade que dura anos e que abrange certa volúpia em recursos monetários para sua execução além de trabalho e esforço dos profissionais envolvidos. A sua execução, seguindo o que a legislação obriga e fazendo uso das boas práticas aliada a experiência e sapiência na elaboração dos documentos a serem entregues aos órgãos competentes, definirão indubitável aprovação do Relatório Final de Pesquisa e o início de um novo empreendimento mineiro.