Relatório Final e Parcial de Pesquisa Mineral
Conforme estabelecido no Código de Mineração, para levar a cabo um projeto de pesquisa mineral o interessado inicia o pleito com um requerimento dirigido ao Diretor-Geral da ANM, contendo, entre outros elementos de instrução, um Plano de Pesquisa. Caso lhe seja outorgado um Alvará de Pesquisa, a conclusão do projeto de pesquisa para definição de eventual jazida se dá com a apresentação de Relatório Final de Pesquisa. Entre a outorga do Alvará de Pesquisa e a apresentação do Relatório Final de Pesquisa, o interessado pode ter que apresentar documentação adicional, tal como o Relatório Parcial de Pesquisa.
Sobre o tema pesquisa mineral, o Código de Mineração estabelece uma série de conceitos importantes, entre os quais:
Art. 4º – Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral (…) aflorando à superfície ou existente no interior da terra e que tenha valor econômico (…).
Art. 14 – Entende-se por pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico.
§ 1º – A pesquisa mineral compreende, entre outros, os seguintes trabalhos de campo e de laboratório: levantamentos geológicos pormenorizados da área a pesquisar, em escala conveniente, estudos de afloramentos e suas correlações, levantamentos geofísicos e geoquímicos; aberturas de escavações visitáveis e execução de sondagens no corpo mineral; amostragens sistemáticas; análises físicas e químicas das amostras e dos testemunhos de sondagens; e ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substâncias minerais úteis, para obtenção de concentrados de acordo com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial.
§ 2º – A definição da jazida resultará da coordenação, correlação e interpretação dos dados colhidos nos trabalhos executados, e conduzirá a uma medida das reservas e dos teores.
§ 3º – A exequibilidade do aproveitamento econômico resultará da análise preliminar dos custos da produção, dos fretes e do mercado
CONCEITOS TEÓRICOS
Os trabalhos de pesquisa mineral objetivam conhecer três parâmetros principais, necessários para a posterior seleção do método apropriado de avaliação de depósitos: geologia, configuração geométrica do corpo mineralizado e padrão de distribuição de variáveis de interesse, bem como dos erros cometidos em sua determinação.
A prospecção mineral corresponde à disciplina que planeja, programa e executa os trabalhos necessários para a descoberta de depósitos minerais. Para a obtenção de melhores resultados, a prospecção mineral deve ter seu desenvolvimento efetuado em três etapas sequenciais:
1) Exploração geológica, de caráter regional, na qual são realizados trabalhos de reconhecimento em grandes áreas objetivando a seleção de alvos para detalhamento posterior [ex: consulta a imagens (satélite, radar), a mapas (geológicos, geoquímicos, metalogenéticos, geofísicos) e a aerofotos; execução de mapeamentos geológicos expeditos; levantamentos aerogeofísicos e geoquímicos];
2) Prospecção em superfície, na qual são realizados os trabalhos necessários para se encontrar e caracterizar um depósito mineral, de acordo com os métodos mais adequados à pesquisa da substância mineral de interesse [ex: mapeamentos geológicos de semi-detalhe (1:20.000, 1:25.000); amostragens de afloramentos; prospecção geoquímica (sedimentos de corrente, concentrados de minerais pesados, solos); prospecção aluvionar; prospecção geofísica; abertura de cavas, poços e trincheiras; sondagens (rotativas diamantadas, Banka, trado, barra-mina); estudos de pré-viabilidade técnico-econômica]; e
3) Avaliação dos depósitos, na qual o objetivo é cubar o depósito e verificar os teores do minério [ex: levantamentos geológicos e topográficos de detalhe (1:1.000); campanhas de sondagem (poços, trado, rotativas diamantadas); trabalhos mineiros (shafts, galerias e planos inclinados); planejamento conceitual da implantação do empreendimento mineiro].
As campanhas de prospecção mineral envolvem diversas etapas de trabalho, cada uma delas desenvolvida em uma escala apropriada (tabela 1). Entre outros fatores, a escala varia de acordo com a extensão da área a ser explorada, com o tamanho do depósito (dimensões e expressão superficial) e com o halo de dispersão deste. Para cada escala adotada, modifica-se a taxa de amostragem por quilômetro quadrado
Tabela 1 – Escalas comumente usadas de acordo com a etapa de Prospecção Mineral
Tabela 2 – Escala X densidade de informações ³
Importante salientar que grandes depósitos de minérios tendem a ser determinados a partir de escalas menores e malhas mais abertas do que jazimentos de médio e pequeno porte e a densidade de informações varia de acordo com o bem mineral alvo da pesquisa (ex: em alvos auríferos, a densidade será maior do que em alvos de minério de ferro).
A escolha de métodos prospectivos de pesquisa mineral baseia-se, além da substância a ser pesquisada, em vários fatores analisados pelo Responsável Técnico do projeto. As características morfológicas do depósito pesquisado, tais como dimensões (volume/tonelagem e área ocupada em superfície) e forma (disseminações, camadas estratiformes, lentes, filões, chaminés e pipes, amas), influenciam muito a seleção dos métodos prospectivos. Deve-se considerar adicionalmente que métodos diferentes de prospecção podem ser utilizados para atingir o mesmo objetivo. Não há meios de definir a priori o melhor método e, por isso, às vezes, vários processos são utilizados simultaneamente para que sejam checados em conjunto. A escolha baseia-se, em geral, em vista do custo, da disponibilidade de equipamentos e das aplicações de cada método. Dentre os métodos podemos citar:
Sensoriamento remoto
Levantamento topográfico
Prospecção geofísica
Mapeamento geológico
Mapeamento em subsuperfície
Investigações em subsuperfície
Prospecção geoquímica